Heranças & Sucessões
- Participação de óbito
- Administração de heranças
- Partilhas
- Resolução de litígios e apoio a beneficiários
Tratamos da parte legal com cuidado, descrição e rigor, para que preserve o legado da família.
Lisboa · Atendimento presencial e online
Solicitadora & Agente de Execução.
Apoio jurídico completo em imobiliário, heranças, imigração, constituição de empresas, representação fiscal, contratos, cobrança de dívidas e execução. Serviço bilingue (PT/EN), com comunicação clara, prazos definidos e total discrição.
- Honorários claros desde o início
- PT/EN · presencial ou online
- Resumo com próximos passos
Membro inscrito na OSAE - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Áreas de atuação
Investimentos & Contratos Societários
- Estruturação de investimentos e conformidade legal
- Contratos (SAFE, convertíveis, pactos de sócios, investimento)
- Due diligence para investidores e empresas
- Apoio a rondas, parcerias e operações cross-border
Alinhamos termos jurídicos aos seus objetivos - reduzindo riscos e promovendo confiança.
Constituição de Empresas
- Criação e registo (LDA, SA, ENI)
- NIF, conta bancária e enquadramento inicial
- Estatutos e pactos sociais
Representação Fiscal & Serviços Fiscais
- Representação fiscal de não-residentes
- Obtenção de NIF (particulares e empresas)
- Impostos imobiliários, mais-valias e heranças
- Apoio ao regime RNH
- Articulação com contabilistas e auditores
Não prestamos contabilidade/declarações - asseguramos o enquadramento jurídico correto.
Imigração & Residência
- Vistos e autorizações de residência (AIMA)
- Documentação e agendamentos
- Apoio a famílias e investidores
Cobrança de Dívidas & Execução
- Cobrança extrajudiciail e injunção
- Execução com base em títulos/decisões
- Negociação e planos de pagamento
Objetivo: recuperar o que é seu com rapidez, respeito e conformidade legal.
Registo Predial & Direito Imobiliário
- Due diligence de imóveis
- CPCV, DPA´s e revisão de contratos
- Representação de compradores / vendedores
- Registos e conformidade municipal
Porque escolher o nosso escritório
30+ anos de experiência
Equipa com experiência local e internacional, conhecedora dos procedimentos e entidades portuguesas.
Rede alargada
Parcerias com profissionais e clientes em vários países para processos transfronteiriços.
Comunicação clara
Passos, prazos e honorários explicados por escrito - sem surpresas.
Presencial & remoto
Atendimento no Parque das Nações ou online, com assinaturas digitais e procurações.
Honorários & Consultas
Consulta standard (30 min)
€80 /30 min
Valor sem IVA. A consulta inicial é cobrada por sessão; a maioria dos assuntos é orçamentada por etapa com preço fixo sempre que possível.
Agendar consultaPreços fixos
Para registos, NIF, procurações, e atos típicos apresentamos valores fechados após análise do caso.
Pedir propostaPerguntas Frequentes
Qual a diferença entre solicitador(a) e advogado(a) em Portugal?
Em termos simples, solicitadores(as) especializam-se em procedimentos e atos extrajudiciais (registos, contratos, heranças, fiscal, execuções), representando clientes perante entidades públicas e privadas. Advogados(as) focam-se sobretudo na litigância em tribunal. Como Solicitadora e Agente de Execução, a atuação da Elizabeth combina autoridade regulada, experiência processual e eficiência prática para resolver assuntos com rapidez e segurança.
Quanto tempo demora um processo de legalização?
O prazo depende do tipo de visto, da completude do processo e da carga de trabalho da AIMA. Na prática, muitos processos levam vários meses desde a submissão até a emissão do cartão de resdencia. Mantemos o seu dossiê completo e gerimos marcações para evitar atrasos. Consulte as atualizações e requisitos no portal oficial da AIMA:
https://aima.gov.pt
https://aima.gov.pt
Qual é o investimento mínimo para o Golden Visa?
Segundo a AIMA (ARI – Art. 90.º-A), vias elegíveis incluem: €500.000 em investigação científica; €250.000 em apoio cultural; €500.000 em organismos de investimento coletivo não imobiliários (com condições); €500.000 para constituição/reforço de capital com criação/manutenção de postos de trabalho; ou criação direta de 10 postos de trabalho. Imobiliário deixou de ser elegível.
AIMA - ARI (Art. 90.º-A)
AIMA - ARI (Art. 90.º-A)
Por que é importante obter NIF em Portugal?
O NIF é essencial para abrir conta bancária, celebrar contratos, comprar imóvel, pagar impostos, constituir empresa e tratar de serviços do dia-a-dia. Tratamos da obtenção do NIF e, para não-residentes, assumimos representação fiscal.
Mais informação oficial: eportugal.gov.pt - Pedir NIF
Mais informação oficial: eportugal.gov.pt - Pedir NIF
Como funciona a cobrança de dívidas e a execução?
Iniciamos pela via amigável (notificação formal e negociação). Quando necessário, avançamos com injunção ou execução com base em títulos/executivos, promovemos penhoras e acompanhamos planos de pagamento - sempre em conformidade com a lei portuguesa.
Useful Links for Foreigners and Residents in Portugal
Immigration & Integration – AIMA
AIMA is the official agency responsible for immigration, asylum, and integration services in Portugal.
https://aima.gov.ptApply for a Portuguese Tax Number (NIF)
A NIF is required for banking, contracts, taxes, or starting a business.
https://eportugal.gov.pt/en/servicos/pedir-numero-de-identificacao-fiscal-nifProperty Registration & Buying Real Estate
Foreigners can freely buy property in Portugal. Steps: NIF → bank account → CPCV → deed → Land Registry.
https://eportugal.gov.pt/en/servicos/registar-aquisicao-de-imovelJudicial Auctions – e-Leilões
The official platform for judicial sales (real estate, vehicles, goods).
https://www.e-leiloes.ptContacto
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